Na manhã de quarta-feira (10), ocorreu o ato solene de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Três Passos para os próximos quatro anos. O evento ocorreu no centro de convivência Irmã Dulce, localizado no parque de exposições Egon Júlio Goelzer.
Foram cinco candidatos eleitos para compor o conselho em Três Passos: Maria Freitas, Marlene Santana, Nestor Weschenfelder, Tarciana Lohmann e Paulo Rogério Rannov. Os cinco conselheiros suplentes são: Beto Mendonça, Nelson Stoll, Marcia Gerhard, Jackson Verdum e Rogério Pires.
A eleição para o Conselho Tutelar de Três Passos ocorreu no dia 1º de outubro de 2023, no Instituto Estadual de Educação Érico Veríssimo, de forma unificada com todos os municípios brasileiros. Ao todo, 1.702 eleitores participaram do processo eleitoral no município.
A mesa oficial na solenidade de posse desta quarta-feira, estava composta pelo vice-prefeito, Rodrigo Ipê, pelas promotoras de justiça da comarca de Três Passos, Andressa Maurente da Costa Garcia e Bárbara Bisogno Paz, Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca, Paula Cardoso, presidente da Câmara de Vereadores, Flavio Habitzreiter, secretária municipal de Assistência Social, Rosani Nascimento, representando o COMDICA, Audrei Cristina Schonhlaz, e demais lideranças e familiares dos empossados.
Com a realização da cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), juntamente com a administração municipal de Três Passos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, concluiu uma importante e delicada etapa que se iniciou em 30 de março de 2023, quando foi publicada a resolução nº 01/2023, que regulamentou o processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2023.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a missão institucional do Conselho Tutelar é defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária. Para isso, os conselheiros tutelares devem ser pessoas capazes de realizar um trabalho coerente, com responsabilidade e comprometidos com a causa.
Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. Os conselheiros tutelares têm autonomia para encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social, como abandono, negligência, exploração e violência.
Assessoria de Comunicação
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