Foi publicada nesta quarta-feira, 07 de maio de 2026, a Lei Municipal nº 6.307/2026, de 05 de maio de 2026, que institui o Programa Habitacional Meu Lar no município de Três Passos. A iniciativa tem como objetivo conceder incentivo financeiro às pessoas que buscam financiamento habitacional junto às instituições bancárias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O benefício será de R$ 20.003,76, valor equivalente a 2.916 Unidades de Referência Municipal (URM), destinado especialmente às famílias que enfrentam dificuldades para arcar com a contrapartida exigida nos financiamentos habitacionais federais.
De acordo com a Administração Municipal, o programa foi criado para ampliar o acesso da população à moradia própria, além de estimular a economia local, fortalecer a geração de trabalho e renda e atrair novos moradores para o município.
Com a publicação da lei, a Prefeitura de Três Passos dará início, nos próximos dias, à regulamentação do programa por meio de decreto. Também está prevista a realização de reuniões entre a Administração Municipal e instituições financeiras para alinhamento de processos, definição de fluxos e elaboração de documentos necessários para identificação dos beneficiários. Paralelamente, servidores municipais passarão por treinamento para atuar na análise documental e na organização das rotinas de trabalho do programa.
Assessoria de Comunicação
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