O sonho da casa própria está mais próximo para dezenas de famílias trespassenses. A Prefeitura Municipal de Três Passos publicou oficialmente, nesta quarta-feira (16), o Decreto Municipal nº 148/2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 6.307, de 5 de maio de 2026, e o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, dando início à execução do Programa Habitacional Meu Lar em Três Passos.
Instituído pela legislação municipal, o programa oferecerá apoio financeiro a fundo perdido de R$ 20.003,76 por beneficiário, equivalente a 2.916 URMs. O recurso será destinado como complemento para a contrapartida de financiamentos habitacionais realizados por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Para 2026, a Administração Municipal destinou R$ 600.112,80, possibilitando o incentivo a 30 contratos de financiamento, conforme as cotas previstas no regulamento.
De acordo com o prefeito Arlei Luís Tomazoni, o programa tem como objetivo contribuir para a redução do déficit habitacional e facilitar o acesso à casa própria, além de estimular o desenvolvimento urbano do município.
MODALIDADES ATENDIDAS – O programa contempla diferentes possibilidades de financiamento:
- Aquisição de terreno urbano para construção;
- Construção em terreno urbano próprio;
- Aquisição de imóvel já construído;
- Aquisição de imóvel na planta.
Para participar, os interessados deverão estar enquadrados nas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida, não possuir outro imóvel residencial urbano e ter o crédito aprovado em uma agência bancária física instalada em Três Passos.
INSCRIÇÕES
As inscrições iniciam nesta quarta-feira (16) e seguem até 30 de novembro de 2026, ou enquanto houver disponibilidade orçamentária.
Antes do protocolo definitivo, os interessados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), na Avenida Santos Dumont, nº 75, Centro, levando a documentação exigida no edital para a realização da análise preliminar.
Após a conferência e validação dos documentos, o envelope será lacrado e o interessado poderá realizar o protocolo definitivo junto à Prefeitura. A seleção seguirá a ordem crescente dos protocolos registrados.
Excepcionalmente em 2026, também poderão solicitar o benefício as pessoas que tenham assinado e registrado contratos de financiamento a partir de 5 de maio de 2026.
O edital completo, o decreto regulamentador e os modelos de declarações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.trespassos.rs.gov.br ou diretamente no Link: https://trespassos.rs.gov.br/
Assessoria de Comunicação
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