Cidade Atualizado há 8 horas atrás
Foto: Ilustração

A Secretaria Municipal de Educação (SMEC) informa que estão abertas as inscrições para o Passe Livre Estudantil, destinado a estudantes de cursos técnicos e universitários que utilizam transporte coletivo para se deslocar a municípios diferentes de sua residência. O benefício é válido para o segundo semestre do ano vigente.

Prazo de Inscrição
Os interessados podem se inscrever entre os dias 21 de novembro e 05 de dezembro, diretamente na SMEC.

Quem pode participar?

Para ter direito ao benefício, é necessário:

  • Comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo;
  • Estar regularmente matriculado em instituição de ensino localizada em município diverso do de residência;
  • Apresentar frequência mínima de 75% no período letivo anterior (exceto para estudantes ingressantes).

Documentos exigidos
Os candidatos devem apresentar:

  • Foto 3×4;
  • Carteira de identificação estudantil;
  • Formulário cadastral e declaração de grupo familiar preenchidos e autenticados em cartório;
  • Registro de matrícula e comprovante de dias de aula e previsão de recesso;
  • Documento de identificação oficial;
  • Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar;
  • Comprovante de residência atualizado.

Atenção
O benefício é regulamentado pelo Decreto n° 50.832/13. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SMEC).

Garanta o seu direito ao transporte gratuito e facilite seu acesso à educação!

Assessoria de Comunicação

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