Economia
Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

Pessoas que receberam o primeiro pagamento de aposentadoria em novembro de 2012 e desconfiam de algum erro no benefício têm até o final deste mês para pedir a revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso acontece porque o prazo para a correção da renda, o chamado decadencial, é de dez anos a partir da primeira retirada dos vencimentos.

O chefe da Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva em Porto Alegre, Ivan Silveira, alerta que também é necessário observar que, quando existem parcelas vencidas, a prescrição ocorre em cinco anos. Uma questão importante e que talvez passe despercebida, comenta, é a apresentação de novos elementos no pedido de revisão que não foram incluídos no original.

Deste modo, havendo novos elementos, o efeito financeiro será contabilizado no pedido de revisão, podendo ensejar pagamentos desde o início do benefício ou não retroagir aos cinco anos previstos pela prescrição. Quando existem diferenças a serem pagas, são atualizadas monetariamente, algo que não ocorria até 1991, no período anterior a lei federal 8.213.

Silveira explica que a maioria dos pedidos envolve tempo de serviço que deixou de ser computado ou valores de salários de contribuição, que são a base para a apuração do cálculo do valor do benefício. Quando estes fatores não foram considerados corretamente por ocasião da fixação do benefício, é possível solicitar a revisão.

Outro volume considerável é dos pedidos que envolvem defasagem salarial. São pessoas que recebiam o equivalente a uma quantia de salários mínimos na época e, agora, a proporção reduziu. Neste aspecto, explica, nem sempre é configurado o equívoco, pois o salário mínimo tem política de reajustes diferente da previdenciária.

Dentre os erros mais comuns do INSS, estão os administrativos, que podem ser revisados a pedido dos segurados, mas também por iniciativa do próprio órgão previdenciário. Este tipo de falha na inserção de dados é menos incidente, desde 2000, quando o cadastro online passou a ser utilizado para a concessão do benefício.

Antes, o segurado precisava apresentar toda a prova do seu tempo de contribuição. Agora, em quase 100% dos casos a base vem do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso significa que as pessoas têm acesso e podem verificar por conta se as informações estão de acordo com a realidade.

Como grande parte dos tempos de serviços são originados por vínculos empregatícios, cuja responsabilidade é do empregador, que o faz mensalmente, é possível haver discrepâncias. Por isso, o próprio regulamento prevê que o segurado possa pedir a alteração e correção do cadastro.

Dicas

Para qualquer um dos casos, é necessário acessar o aplicativo Meu INSS pelo celular ou o site meu.inss.gov.br. Após obter a senha – que pode já existir quando a mesma pessoa utilizou serviços como os do Detran, do SUS e da Receita Federal online –, é possível acompanhar toda a vida laboral dos anos 1970 para cá.

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GZH