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O projeto de lei que prevê o pagamento em caráter excepcional do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A proposta que recebeu o aval dos deputados agora vai para a Comissão de Finanças e Tributação, onde ainda aguarda definição de um relator. Em seguida, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nesses dois grupos, seguirá para análise no Senado, e por fim caberá ao presidente decidir se a medida entra em vigor.

O projeto original, o 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que são aquelas pagas pelo INSS, referente aos anos de 2020 e 2021.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, defendeu a relatora em seu parecer.

“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, acrescentou a relatora.

A criação de um 14º salário emergencial aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem sendo estudada pelo Senado Federal desde o ano passado através do Projeto de Lei (PL) n.º 3657/2020. A iniciativa ganhou forças após a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que antecipou o pagamento do 13º salário aos segurados do INSS.

A antecipação do pagamento do 13º salário aos segurados do INSS em 2020 e em 2021 ocorreu em razão da crise sanitária provocada pela Covid-19. A decisão foi uma das medidas adotadas pelo governo para tentar atenuar os efeitos da pandemia na economia. A mais conhecida delas foi o auxílio emergencial.

Outra alteração feita na Comissão de Seguridade Social e Família foi a inclusão de pessoas que recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente entre as que terão direito ao 14º. O projeto original previa o abono somente para aposentados e pensionistas.

Saiba mais sobre o 14º dos aposentados

A medida tem como objetivo dobrar o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de modo a criar um 14º salário emergencial. Há um intenso debate sobre o tema. De um lado, entende-se que o dinheiro extra vai beneficiar a economia, mas por outro lado, há um temor sobre o enfraquecimento das contas públicas, visto que o governo já precisou desembolsar mais do que podia para o pagamento do Auxílio Emergencial e ainda isenções do Imposto de Renda para quem ganha até 3 mil mensais.

Mesmo assim a proposta vai ganhando força. Já são mais de 33 mil assinaturas a seu favor via ‘internet’. Por conta disso, a matéria foi recebida pelo Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Isso porque o tema com mais de 20 mil assinaturas entra em discussão no Senado.

O abono extra no valor de R$ 2 mil, caso aprovado, será destinado a todos os segurados cuja renda mensal seja igual ou inferior a três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021). Estima-se que os pagamentos devem ser feitos até 31 de dezembro deste ano, porém ainda não há nada confirmado. Para acompanhar o processo, basta acessar a página do senado, referente a proposta.

O 14º salário pode ser liberado em 2021?

A criação do 14º salário não foi aprovada no ano passado, sendo assim, segue disponível para ser votada em 2021 e liberando o benefício este ano. Porém, assim como ocorreu no ano passado, a medida possui poucas chances de ser aprovada, para não dizer nenhuma.

Além das questões de agenda parlamentar, bem como a falta de apoio e interesse por parte de membros do governo, uma medida como está poderia custar algo próximo a R$ 50 bilhões, se pegarmos com base o valor gasto com a liberação do 13º salário este ano.

Sendo assim, ainda seria preciso fazer um estudo do impacto financeiro que a medida causaria ao governo em um momento como este, além de onde encontrar recursos que poderiam custear a medida.

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