Justiça
Foto: Arquivo/TP News

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou nota denunciando o que considera  “ofensiva do governo de Jair Bolsonaro” para a retomada do projeto de construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi, localizado no rio Uruguai, entre o Brasil e a Argentina. No dia 28 de abril será julgado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, um pedido de apelação feito pelo IBAMA, Eletrobrás e União contra a decisão que impede os estudos para a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi.

Caso seja efetivado, assinala o MAB, este será o maior complexo hidrelétrico da América Latina, alagando uma área de mais de 99 mil hectares (área maior que Belo Monte), atingindo diretamente 12.600 pessoas de 19 municípios brasileiros, nas regiões Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul e 16 municípios argentinos nas províncias de Misiones e Corrientes.

O licenciamento está suspenso desde o ano de 2015, obedecendo decisão do próprio TRF 4, quando uma  ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras), contratante do empreendimento, e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que tem respondido pelo licencimento. O MPF alega que o Estudo de Impacto Ambiental, que está quase pronto, teria “flagrantes ilegalidades”.

O MPF alegou na época que  a Eletrobrás trabalha com um projeto que prevê a inundação direta de 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, que é Unidade de Conservação de Proteção Integral. Segundo o MPF, a cota de alagamento é muito alta, de 130 metros, e obrigaria a realocação de quatro núcleos urbanos – Garruchos e Alba Posse, na Argentina, Garruchos e Porto Mauá, no Brasil.

A Justiça Federal de Santa Rosa concedeu tutela antecipada, suspendendo o processo de licenciamento nos termos em que estava  sendo realizado, impedindo a expedição de licença com cota de inundação que possa prejudicar o parque.

A decisão levou a Eletrobrás a recorrer ao tribunal pedindo a suspensão da liminar. Alega que os estudos de viabilidade, incluindo o EIA/RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental), suspensos pela medida, estavam sendo feitos com orientação formal dos órgãos ambientais e do Ministério de Minas e Energia. Argumenta que apenas após esses estudos seria possível estimar os danos ambientais à região. O Ibama também recorreu com argumentos semelhantes, mas não tiveram sucesso em 2015.

A intenção  é  de que a proibição seja derrubada, com novo recurso impetrado junto ao TRF 4 e que será julgado semana que vem.

UHE Panambi

O complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi é um projeto binacional promovido pelos governos de Brasil e da Argentina, composto por duas unidades de aproveitamento hidrelétrico, denominadas UHE Garabi e UHE Panambi – apenas a segunda é discutida na ação. As usinas são previstas para serem construídas no médio Uruguai, na fronteira do estado do Rio Grande do Sul com a província argentina de Missiones.

O complexo é um dos dez grandes empreendimentos hidrelétricos previstos para instalação ao longo da bacia do Rio Uruguai (abrangendo a região norte do Rio Grande do Sul e a região sul de Santa Catarina).

Jornal Sentinela