Cidade
Medida começa a vigorar nesta sexta-feira, 10. Foto: Arquivo/TP News

O novo decreto publicado pela prefeitura municipal, em função da pandemia do coronavírus, impõe o toque de recolher a partir da noite desta sexta-feira, 10, em Três Passos.

Já na primeira noite, terão ações da força tarefa que estará nas ruas de Três Passos com representantes da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, dos Fiscais e Agentes Civis da Prefeitura. Serão realizadas blitze em pontos estratégicos da área central e patrulhamento nos bairros.

Conforme o decreto nº 061/2020, durante o toque de recolher, as pessoas deverão permanecer em suas residências, sendo proibida a circulação em logradouros da cidade, bem como a realização de visitas e reuniões de qualquer natureza.

Em propriedades particulares, as reuniões, confraternizações e/ou festas ficam caracterizadas pela presença de pessoas não residentes no local, configurando assim aglomeração, independentemente do número de pessoas, cabendo à fiscalização, com apoio de força policial, aplicar multa ao proprietário residente, responsável ou administrador do imóvel.

A pena de multa prevista no §1º deste artigo, será no valor de: R$ 500,00 (quinhentos reais, se primário; R$ 1.000,00 (mil reais), se reincidente.

Excetuam-se da restrição prevista no artigo 1º deste decreto quem estiver circulando para acessar ou prestar serviços na área da saúde, segurança, serviços públicos e serviços essenciais, bem como àqueles que tenham em tal período a necessidade de deslocamento para fins de trabalho ou retorno deste ao domicílio.

Os serviços de segurança privada e os plantões em serviços essenciais, não estão sujeitos ao toque de recolher.

A pessoa que se enquadrar nas exceções previstas neste artigo deverá portar consigo documento que comprove a condição, podendo ser utilização o termo de declaração laboral, constante do anexo único deste decreto.

O descumprimento do toque de recolher sujeitará o infrator às sanções previstas em lei, devendo a autoridade que verificar o descumprimento lavrar certidão, que posteriormente será encaminhada ao Ministério Público do Estado a eventual tipificação do crime de infração de medida sanitária preventiva ou desobediência.