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Foto: PM/Divulgação

DECRETO Nº 081, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19, a flexibilização do uso de máscaras, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º O uso de máscara de proteção individual passa a ser facultado em todo o território do Município de Esperança do Sul, em local aberto ou fechado, ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou de seu responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos serviços públicos e privados de saúde, pelos trabalhadores de saúde, inclusive estagiários, pacientes, acompanhantes ou visitantes, e, ainda, a pessoa que se encontre infectada ou com suspeita de estar contaminada, seja por contato próximo de pessoa infectada com o novo coronavírus, durante o período de transmissão ou que apresente sintomas gripais.

Art. 2º Os protocolos de atividades e/ou as normatizações específicas vigentes na esfera do Município de Esperança do Sul que prevejam a utilização de máscara em caráter obrigatório deverão ser adaptados de acordo com as disposições deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA DO SUL,
Aos 12 dias do mês de abril de 2022.

Assessoria Imprensa