A compra de rádios digitais pela Polícia Penal do Rio Grande do Sul ganhou um novo capítulo na Justiça. Após a repercussão da publicação que apontava a aquisição de 128 equipamentos por R$ 2,8 milhões, com custo unitário superior a R$ 22 mil, a Justiça determinou que o Governo do Estado apresente explicações no prazo de cinco dias em uma ação popular ajuizada pelo policial penal aposentado Rogério de Oliveira Mangini, de Santa Maria.
A decisão foi divulgada pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que também voltou a questionar a justificativa do Executivo de que o valor publicado no Diário Oficial teria sido resultado de um “erro de digitação”.
Segundo ele, a própria edição mais recente do Diário Oficial tornou sem efeito a publicação original, mas sem esclarecer se houve pagamento, devolução de recursos ou o andamento da contratação.
O parlamentar afirmou ainda ter recebido documentos indicando que a mesma empresa vendeu, no mês anterior, os mesmos rádios ao Estado por cerca de R$ 1,7 mil a unidade, por meio de uma ata de registro de preços válida até 2027.
Para Jeferson, a informação reforça os questionamentos sobre a contratação divulgada com dispensa de licitação.
“Portanto, não tem justificativa pra fazer dispensa de licitação. E que erro grotesco de digitação saltar R$ 1600 pra R$ 22 mil. Tudo indica que é falcatrua”, afirmou o deputado.
Ele informou ainda que o advogado Tiago Carrão, responsável pela ação popular, irá anexar as novas informações ao processo em tramitação na Comarca de Santa Maria.
“Parabéns, Mangini, pela iniciativa. É o povo se mobilizando, fazendo com que o dinheiro público seja fiscalizado. Responda Eduardo Leite e Gabriel Souza!”, concluiu Fernandes em vídeo publicado em suas redes sociais.
Até o momento, o Governo do Estado sustenta que o caso não passou de um erro na publicação do Diário Oficial.
Fronteira 360
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