O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão. O órgão pede que a parlamentar seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de uma publicação nas redes sociais que incentivava empregadores a demitir funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT).
A postagem foi feita na rede social X, em 25 de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais. Na mensagem, Jessicão sugeriu que empregadores dispensassem trabalhadores petistas e utilizou a expressão “demita o mal”. Em outro trecho, afirmou que o voto dessas pessoas prejudicaria os negócios e a vida dos empregadores.
MPT APONTA DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA E ASSÉDIO ELEITORAL
A ação foi apresentada após o recebimento de denúncias sobre o conteúdo. Para o Ministério Público, a publicação tem potencial de estimular práticas de discriminação no ambiente de trabalho e de incentivar empregadores a tomar decisões profissionais com base na orientação ou preferência política de seus funcionários.
Segundo o MPT-PR, a mensagem ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas. Na avaliação do órgão, a ampla circulação do conteúdo aumenta o risco de que outros empregadores se sintam encorajados a perseguir ou dispensar trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
O Ministério Público ressalta que a liberdade de escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e que a relação de emprego não pode ser utilizada como instrumento de pressão ou retaliação eleitoral.
INDENIZAÇÃO PODE SER DESTINADA A FUNDOS E ENTIDADES SOCIAIS
Além da indenização de R$ 1 milhão, o MPT pede que a Justiça determine a retirada da publicação do ar e a remoção de outros conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção de vínculos trabalhistas.
Caso o pedido de indenização seja aceito, o órgão sugere que os recursos sejam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas. A proposta é que o dinheiro seja aplicado em iniciativas relacionadas à proteção dos direitos dos trabalhadores, com destinação passível de acompanhamento.
CASO AINDA SERÁ ANALISADO PELA JUSTIÇA
A ação ainda aguarda decisão da Justiça do Trabalho. Isso significa que os pedidos apresentados pelo Ministério Público não foram julgados e que não existe, até o momento, condenação contra a parlamentar nesse processo.
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A discussão envolve os limites da manifestação política quando ela passa a incentivar consequências profissionais contra pessoas em razão do voto. O caso poderá estabelecer novas consequências judiciais para a publicação, dependendo da análise dos argumentos e das provas apresentados durante o processo.
Destaque RS
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