Nesta semana, em Horizontina, postos de combustíveis foram autuados pelo PROCON após fiscalização identificar aumento de preços sem justa causa durante os reajustes anunciados no mês de março.
A ação foi motivada por denúncias recebidas pelos canais oficiais da Prefeitura – PROCON e Ouvidoria, reforçando a importância da participação da comunidade na fiscalização.
De acordo com a Coordenadora do Procon, Loiva Bispo, as autuações têm como base o Artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem justificativa e a obtenção de vantagem excessiva.
➡️ “Não estamos tabelando preços, estamos combatendo a ilegalidade da margem de lucro abusiva sobre estoques antigos”, destaca.
Durante as visitas, foram solicitadas informações sobre a formação e histórico dos preços praticados pelos estabelecimentos antes e após os reajustes.
⚖️ O Procon reforça: o livre mercado permite ajustes, mas não justifica aumentos imediatos sem relação com o custo real do produto.
👉 Fique atento, consumidor:
✔️ Exija a nota fiscal
✔️ Registre os preços (fotos ajudam)
✔️ Denuncie divergências ou valores abusivos
A ação busca garantir equilíbrio nas relações de consumo e proteger o cidadão contra práticas abusivas.
Prefeitura de Horizontina
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