Valores pagos em ações judiciais que deveriam ter sido liberados para credores foram parar em contas de uma servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O Ministério Público (MP) denunciou Luana Gabriela Bartz Scheffel pelo desvio de R$ 1.062.290,38 por meio de alvarás judiciais. Na época dos fatos, a servidora era oficial ajudante designada para o cargo de escrivã da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul. Os crimes pelos quais ela é acusada são peculato, que é quando um servidor público se apropria de ou desvia bens, em benefício próprio ou de terceiros, e inserção de dados falsos em sistemas de informação.
De acordo com as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e compartilhada com a Promotoria de Santa Cruz do Sul, Luana se valia do cargo e das liberações de acessos para inserir dados falsos no sistema e conseguir que valores depositados em processos de outros cartórios fossem transferidos para os do cartório que ela tinha o controle.
Isso teria ocorrido entre setembro de 2014 e março de 2017. Feita essa etapa da fraude, conforme o Ministério Público, ela inseria os números das contas dela, da mãe e de uma loja que ela é sócia para a transferências do dinheiro. Foram pelo menos 30 transferências, com valores entre R$ 18 e R$ 155.170,18.
Ainda conforme a acusação, Luana fez outras dezenas de inserções de dados falsos, mas nestes casos não houve o saque ou a transferências de valores. O Ministério Público afirma na denúncia que os juízes que assinaram os alvarás foram induzidos a erro nos casos investigados.
Logo após os desvios, a servidora pediu exoneração do cargo concursado de oficial ajudante do Judiciário gaúcho.
Contrapontos
Os advogados de Luana Gabriela Bratz Scheffel enviaram nota a GZH. Leia a íntegra:
A defesa de LUANA GABRIELA BRATZ SCHEFFEL informa que o fato denunciado pelo Ministério Público será esclarecido em Juízo, quando sua inocência será provada. A defesa informa que os autos tramitam em segredo de Justiça.
Fabiane Cavalcanti e Alberto Ruttke Advogados
O Tribunal de Justiça enviou a seguinte nota:
A Corregedoria-Geral da Justiça do RS tomou conhecimento dos fatos através de informações dos magistrados da Comarca de Santa Cruz do Sul em 13 de julho de 2021. Após investigação da Corregedoria, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na data de 09/03/2022. O PAD resultou na penalidade de demissão, que foi aplicada em 22.07.2022. Como ela já havia pedido exoneração, foi modificada a natureza de seu desligamento da função pública de exoneração a pedido, para a pena de demissão. O PAD transitou em julgado em 01.09.2022. A investigação do Ministério Público, que resultou na proposição de ação penal, iniciou a partir de informações encaminhadas pelo Judiciário ao MP. Em outro expediente administrativo, que tramita no Judiciário, estão sendo apurados os valores desviados para ressarcimento dos prejudicados, comprovadamente. Já há autorização da Presidência do TJRS para o pagamento destes valores, que chegam a R$ 1,4 milhão. O TJRS também irá propor à Procuradoria-Geral do Estado o ajuizamento de ação cível, para o ressarcimento dos valores desviados indevidamente.
Receba as nossas notícias no WhatsApp:
https://chat.whatsapp.com/CmyP3litXRj9MiTwu5EkPG
Gaúcha ZH
Tres Passos News
Últimas notícias
Ciclone atípico com fortes rajadas de vento e chuvas volumosas ameaça o RS neste sábado
Morre segunda vítima de acidente na ERS-324, no Norte do RS
Nova lei trabalhista entra em vigor no dia 1º; Legislação mudará trabalho aos domingos e feriados
Incomodado com os “pneuzinhos”? Veja mitos e verdades sobre a gordura abdominal e como combatê-la
