O Executivo Municipal de Esperança do Sul encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 005/2026, denominado Lei ANA (AMOR A NOSSOS ACAMADOS), que foi aprovado em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026. A Lei autoriza a cessão gratuita de ar-condicionado para famílias que possuem familiares acamados ou com incapacidade de locomoção permanente, garantindo mais conforto e qualidade de vida para quem mais precisa.
Como funciona:
• Cada núcleo familiar que possua pessoa acamada ou com incapacidade permanente de locomoção terá direito à concessão de 01 (um) aparelho de ar-condicionado de 9.000 BTUs.
• A cessão é gratuita e o equipamento deve ser mantido em bom estado, com instalação feita pelo município;
Essa iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal de Esperança do Sul com a saúde, o cuidado social e a dignidade das famílias.
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Assessoria de Comunicação
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