O Programa Nota Fiscal Gaúcha tem como objetivo incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF na emissão de documentos fiscais no momento de suas compras. Além disso, busca conscientizar a população sobre a função social dos tributos e a importância da participação cidadã.
Através do programa, os participantes concorrem a prêmios em dinheiro em sorteios mensais promovidos pelo Estado e pelo Município. Em Esperança do Sul, os sorteios são realizados mensalmente por meio da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha. De janeiro a novembro, são distribuídos três prêmios de R$ 100,00. Já no mês de dezembro, os prêmios são de R$ 300,00.
Além disso, os cidadãos cadastrados que possuem veículos automotores emplacados no Rio Grande do Sul também podem obter descontos no IPVA, que variam de 1% a 5%, conforme a quantidade de notas fiscais registradas.
Ainda no momento do cadastro, você pode indicar entidades para receber repasses financeiros através do programa, nosso município conta com duas entidades cadastradas: na área da saúde, o Fundo Municipal de Saúde (Posto de Saúde), e na área da educação, a E.E.E.M. Olavo Bilac.
A Prefeitura de Esperança do Sul incentiva a adesão de novos participantes ao programa, com o objetivo de fortalecer a cidadania fiscal, promover a concorrência leal e ampliar a arrecadação, estimulando tanto a emissão de documentos fiscais pelas empresas quanto sua exigência por parte dos consumidores.
Para participar, basta realizar o cadastro no site https://nfg.sefaz.rs.gov.br ou diretamente na Prefeitura Municipal e solicitar a inclusão do CPF na emissão de notas e cupons fiscais.
Assessoria de Comunicação
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