Conforme o Decreto Municipal Nº 034/2020 assinado nesta quarta-feira dia 16 de junho foi estabelecido que o novo valor a ser pago pelo contribuinte pela saca de milho referente ao Programa Troca-Troca, será de R$ 65,00.
Quem pagou o valor de R$ 116,00 receberá terá o valor restituído R$ 51,00).
Para receber a restituição o agricultor deverá comparecer pessoalmente junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para preencher o requerimento que estará disponível na secretaria de agricultura, no protocolo e na secretaria da fazenda, bem como no site.
Junto ao requerimento anexar cópia do recibo de pagamento e protocolar junto ao setor de protocolo da prefeitura.
A restituição será feita preferencialmente por depósito bancário na conta do contribuinte.
Assessoria de Comunicação
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