Polêmica
Foto: Reprodução RBSTV

Leis que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas já são realidade em muitas cidades brasileiras, por exemplo, em Chapecó – SC e em Passo Fundo – RS, e também em países como EUA, Espanha, Austrália e Chile.

Proibido em Três de Maio

A proposta do Conselho Municipal Antidrogas de regulamentação do consumo de álcool em vias públicas, no município de Três de Maio, foi aprovada durante Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira, 12 de fevereiro, na Câmara de Vereadores da cidade.

Com a aprovação da proposta, as pessoas ficam impedidas de consumirem bebidas alcoólicas em vias públicas de Três de Maio (ruas, avenidas, praças, passeios, prédios públicos e estacionamentos). A fiscalização e aplicação das medidas para quem desrespeitar a Lei deve ficar sob a responsabilidade do poder público municipal. (FM Sucesso)

Lei em Passo Fundo vigora desde 2017

Desde julho de 2017, não é mais permitido consumir bebida na ruas de Passo Fundo, Região Norte do Rio Grande do Sul. A lei municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos. A decisão foi motivada após abaixo-assinados e denúncias de moradores e comerciantes feitas ao Ministério Público.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Centro, Cassiano Paim, a medida é necessária para manter o bem estar dos moradores da cidade.

Em Passo Fundo, quem for pego consumindo bebidas alcoólicas em espaços públicos pode ter a bebida recolhida e deve ser multado em até R$ 502.

“Estava demais. Os moradores não conseguem dormir e trabalhar. Enfim, ficava complicado, né?!”, afirma Paim.

A gritaria, as brigas, o som alto e a sujeira deixada pelas ruas de Passo Fundo são outros fatores considerados pelos defensores da lei.

“Quer beber? Claro que pode beber, dentro de suas casas, dentro de lugares permitidos, boates, bares, mas não em espaços públicos, que no meu entendimento as pessoas tem pra se divertir”, defende o vereador do PSB de Passo Fundo Renato Orlando Tiecher.

Mas a lei não agradou a todos. Para o atendente de lanchonete Gabriel Ferraz Perin a rua é um lugar livre onde o direito de ir e vir deve ser preservado, independente de ter algo nas mãos.

“É errado pagar multa”, diz o atendente.

Apesar dessa divisão de opiniões em relação à lei e cobrança aos infratores, a prefeitura vai inscrever em dívida ativa aqueles que não pagarem a multa.

“Lá na frente, se for o caso, se não houver o pagamento, o prefeito pode lançar mão de protesto extrajudicial para aqueles que não pagarem a multa”, explica o procurador-geral de Passo Fundo Adolfo Freitas.

A prefeitura pretende fazer campanhas de conscientização na cidade e em escolas para promover a mudança, assim como aconteceu com a lei que proíbe fumar em espaços fechados, mesmo que públicos. (G1 RS)