Economia Atualizado há 3 anos atrás
Foto: Reprodução

A proposta do 14º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) está avançando na Câmara dos Deputados, e pode ser liberado em 2023. No dia 22 de setembro a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/20 que prevê a liberação do da aposentadoria dos aposentados.

Após a aprovação, o texto foi enviado para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, onde teve parecer favorável. Caso seja aprovada também pela Comissão atual, a proposta do 14º dos aposentados deverá ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidencial.

O Projeto de Lei 4.367/2020 é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) e pede a liberação em caráter excepcional de um 14º salário para os anos de 2020 e 2021. No entanto, com a recente aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) incluiu o Projeto de Lei 5.641 do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) propondo o pagamento do benefício em 2021, 2022 e 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, destacou a deputada Flávia Morais.

Saiba mais sobre o 14º dos aposentados

A medida tem como objetivo dobrar o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de modo a criar um 14º salário emergencial. Há um intenso debate sobre o tema. De um lado, entende-se que o dinheiro extra vai beneficiar a economia, mas por outro lado, há um temor sobre o enfraquecimento das contas públicas, visto que o governo já precisou desembolsar mais do que podia para o pagamento do Auxílio Emergencial e ainda isenções do Imposto de Renda para quem ganha até 3 mil mensais.

Mesmo assim a proposta vai ganhando força. Já são mais de 33 mil assinaturas a seu favor via ‘internet’. Por conta disso, a matéria foi recebida pelo Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Isso porque o tema com mais de 20 mil assinaturas entra em discussão no Senado.

O abono extra no valor de R$ 2 mil, caso aprovado, será destinado a todos os segurados cuja renda mensal seja igual ou inferior a três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021). Estima-se que os pagamentos devem ser feitos até 31 de dezembro deste ano, porém ainda não há nada confirmado. Para acompanhar o processo, basta acessar a página do senado, referente a proposta.

O 14º salário pode ser liberado em 2021?

A criação do 14º salário não foi aprovada no ano passado, sendo assim, segue disponível para ser votada em 2021 e liberando o benefício este ano. Porém, assim como ocorreu no ano passado, a medida possui poucas chances de ser aprovada, e pode ser aprovada em 2022 para ser liberada em 2023.

Além das questões de agenda parlamentar, bem como a falta de apoio e interesse por parte de membros do governo, uma medida como está poderia custar algo próximo a R$ 50 bilhões, se pegarmos com base o valor gasto com a liberação do 13º salário este ano.

Quem terá direito ao 14º salário

O Projeto de Lei em questão pede a liberação de forma excepcional para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim terão direito ao benefício os segurados do INSS que recebem:

Aposentadoria;

Pensão por morte;

Auxílio-doença;

Auxílio-acidente.

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