O problema da alta taxa de jovens nem-nem, que nem trabalham e nem estudam, aliado ao fim do bônus demográfico, agrava o cenário desequilibrado da Previdência brasileira, que já aponta déficit perto de R$ 400 bilhões para este ano.
O País apresenta, ainda, baixo nível de contribuição frente à necessidade de pagamento dos benefícios. Atualmente, há três contribuintes para cada aposentado ou pensionista e o equilíbrio das contas demandaria ao menos sete trabalhadores formais ativos para cada beneficiário. As informações são do Estadão.
O grupo nem-nem representa 20% dos 49 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, totalizando 10,9 milhões de jovens. Essa parcela de inativos não só retarda o período para conseguir a própria aposentadoria no futuro como reduz a receita potencial para os que já estão aposentados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“A relação previdenciária entre nem-nem e aposentadoria é a necessidade, ao longo do tempo, de esses jovens entrarem firmemente no mercado de trabalho e contribuírem com a previdência, já com algum atraso”, esclarece Luís Eduardo Afonso, professor de Previdência Social da Universidade de São Paulo (USP). “Se não contribuem hoje, eles reduzem a receita significativamente, se aposentarão mais tarde, provavelmente com um benefício mais baixo, e estarão mais perto das condições de pobreza.”
Segundo Jorge Boucinhas, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a subocupação dos jovens agrava a queima do chamado bônus demográfico, fase de crescimento da população em idade ativa apta a trabalhar. “O maior potencial de arrecadação e contribuição está concentrado nessa faixa etária. O Brasil não soube capitalizar o bônus demográfico, e isso seria ideal para financiar um modelo atuarial como o nosso”, avalia.
Já na visão de Adriane Bramante, presidente do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP), a previdência no futuro deverá trabalhar com a educação financeira a fim de engajar o público jovem a contribuir. “Existem, hoje, diversas formas de contribuição”, explica a especialista. “O público jovem que não quer investir em previdência pode abrir um MEI e pagar 5% do salário mínimo. Há uma gama de possibilidades de proteção previdenciária.”
A relação de 7 a 1 como proporção ideal para equilibrar as contas previdenciárias foi feita pelo economista, diretor e fundador do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), Paulo Tafner. O cálculo leva em conta os benefícios concedidos e a base atual de contribuintes, além da taxa de informalidade. Nesse contexto, o meme “todo dia um 7 a 1 diferente”, criado após a goleada sofrida pela Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014 para Alemanha, para definir situações negativas, pode definir bem o cenário.
Conforme Tafner, a estimativa é a de que no futuro se chegue à média de uma pessoa ativa por aposentadoria. “Daqui a alguns anos, vai ter um ativo e meio para financiar um inativo. Isso é pouca gente para manter a quantidade enorme de beneficiários. O sistema de repartição brasileiro está falido.”
No regime de repartição, os trabalhadores ativos pagam os benefícios dos que estão inativos, o chamado pacto geracional. O pagamento dos benefícios próprios vai depender da geração futura. “A questão de uma parcela que não está trabalhando pode onerar futuramente a Previdência”, ressalta Luciano Nakabashi, professor do departamento de Economia da USP de Ribeirão Preto.
A informalidade também prejudica esse cenário. Segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores) é de informais, que não contribuem regularmente para a Previdência Social.
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