A reforma da Previdência de 2019 mudou a idade mínima para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A medida também estabeleceu uma regra de transição com alterações graduais. São cinco tipos de transição e, em três casos, há mudanças que entraram em vigor já a partir deste ano. O contribuinte deve ficar atento à idade mínima, tempo de contribuição e as características do trabalho que exerce.
Os requisitos para a aposentadoria mudam anualmente. As regras de transição foram criadas para amenizar o impacto da reforma nos trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho e que podem optar pela forma mais vantajosa na hora de solicitar o benefício.
Na regra que estabelece uma idade mínima progressiva, por exemplo, em 2022, a mulher conseguia se aposentar com 57 anos e seis meses e os homens com 62 anos e seis meses. Em 2023, a idade mínima sobe para 58 anos para mulheres, e 63 anos para os homens.
A norma de pontos também tem mudanças. No ano passado, para se aposentar por esse tipo de transição, era preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse de 89 pontos, para mulheres, e 99 pontos, para homens. Neste ano, a soma deverá ser de 90 e 100, respectivamente.
Já na transição da aposentadoria por idade, que trazia mudanças apenas para mulheres, passa a valer a idade permanente de 62 anos. Em 2022, elas conseguiam se aposentar aos 61 anos e seis meses.
A advogada Isabela Marques Rego, especialista em Direito Previdenciário do escritório Pires Queiroz e Martins, aponta que o trabalhador não deve “ficar sem contribuir, porque com as regras da reforma cada ano a mais no tempo de contribuição do segurado significa aumento do valor do benefício”. Ela também faz um alerta para quem entrou ou saiu de um trabalho antes de completar um mês.
“O contribuinte empregado, que possui carteira assinada, deve se atentar aos meses que recebeu menos que um salário-mínimo, no bruto. Como, por exemplo, começou a trabalhar no meio do mês ou foi demitido antes do final do mês e assim receberá menos que um salário-mínimo bruto, ele deve complementar sua contribuição para o INSS. Com a Reforma passou a ser responsabilidade do próprio empregado pagar o INSS nos meses que seu salário for menor que um salário-mínimo”, explicou.
Para os segurados do INSS que cumpriram os requisitos da aposentadoria pelas regras de transição do ano passado, mas que ainda não fizeram o pedido, é possível se aposentar pelas normas de 2022. “Os parâmetros das regras de transição podem mudar de acordo com o ano. “Se o segurado se qualificou para a aposentadoria em um ano, ele continuará elegível no ano seguinte”, pontuou o Ministério do Trabalho e Previdência.
“O direito adquirido os protege, funciona como se congelasse as regras quando a pessoa cumpre todos os requisitos. Isso também vale para quem já cumpriu todas as regras mesmo antes da reforma (em novembro de 2019) e optou por continuar a trabalhar. Não terá prejuízo, o cálculo dela que será melhorado quanto maior o tempo de trabalho”, ressalta advogada.
Já a especialista Jeanne Vargas diz que, uma vez iniciado o pedido de aposentadoria, é preciso entender em qual regra de transição o segurado se encaixa melhor. “O mais importante nesse momento é saber quais são as regras de transição em que o segurado pode se enquadrar, e qual é a regra mais vantajosa para ele se aposentar. (…) Tudo isso ele só vai saber fazendo uma análise previdenciária do seu tempo de contribuição, dos seus salários para saber qual é o valor aproximado daquele benefício e qual será o melhor momento para ele se aposentar.”
Regra da idade mínima progressiva
A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027. Em 2023, as mulheres precisarão ter 58 anos de idade e 30 contribuições para se aposentar e os homens, 63 anos de idade e 30 de contribuições para requerer o benefício.
Ig
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