Além de ampliar o valor que garante isenção de pagamento do Imposto de Renda, a medida provisória publicada à noite passada pelo governo federal reduz – mesmo que pouco – o valor a ser recolhido dos demais contribuintes. Para ser exata, serão R$ 11 a menos. Isso porque a segunda faixa da tabela aumentou em R$ 147, de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Sobre esta pequena diferença, deixa de ser aplicada a alíquota de 7,5% que incide nesta faixa na renda de todos os 35 milhões de contribuintes. Lembre-se de que a tabela do IR é progressiva. Portanto, a faixa de isenção e as demais são usadas para calcular o tributo a ser recolhido por todos. Não é aplicado um percentual único sobre o valor total.
O maior impacto, claro, é para os 15,8 milhões de brasileiros que ganham até dois salários mínimos, R$ 2.824, que ficam isentos do imposto. Até então, o teto estava em R$ 2.640. Desde a elevação aplicada pelo governo federal no ano passado, também é antecipado o desconto simplificado de R$ 564,80, que antes era aplicado apenas na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
A antecipação deste desconto diminui a retenção em folha, permitindo que este dinheiro seja usado pelo contribuinte de imediato. Além desta circulação de recursos na economia, o contador Célio Lewandowski, vice-presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, destaca a redução da burocracia, pois são menos pessoas precisando fazer a declaração.
Importante observar que algumas pessoas tem valores diferentes de renda por mês, enquanto a Receita Federal considera o valor total do ano. Pode ser que essas pessoas tenham retenção em alguns meses por receberem acima dos R$ 2.824, mas ficarem dentro da isenção no ano. Nestes casos, vale fazer a declaração de ajuste anual para buscar a restituição do valor.
Correção da tabela
Promessa de campanha do presidente Lula, a tabela do Imposto de Renda está sendo ajustada pela segunda vez desde que assumiu o mandato. Os valores não eram corrigidos desde 2015. Ainda há, portanto, uma grande defasagem em relação à inflação do período, o que faz os contribuintes pagarem mais imposto ao longo do tempo. Lula tem dito que mantém a promessa de, ainda no seu governo, isentar quem ganha até R$ 5 mil, o que está previsto ocorrer na segunda fase da reforma tributária, que tratará de impostos sobre patrimônio.
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Gaúcha ZH
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