A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo para envio da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2024, ano-base 2023, será de 15 de março até 31 de maio.
Até 2022, o prazo de entrega costumava ser aberto no começo de março e se estendia até o fechamento de abril. Em 2023, o começo do prazo foi um pouco mais tarde, em 15 de março, e o término ocorreu somente no fim de maio. Segundo o Fisco, esse será o prazo a ser obedecido em todos os anos daqui por diante.
Devem entregar a declaração do Imposto de Renda deste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil; quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com valor acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeita à incidência do imposto.
Em relação à atividade rural, devem declarar aqueles que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; aqueles que, até o final de 2022, tinham posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; e quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023.
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