O governo federal está programando a liberação, a partir de março, do chamado FGTS Futuro, uma nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinada para a aquisição da casa própria.
Em um primeiro momento, segundo o jornal O Globo, o benefício será direcionado aos inscritos do programa Minha Casa Minha Vida, com foco em famílias que possuem renda mensal de até R$ 2.640, abrangendo a Faixa 1 do programa habitacional do governo.
Os técnicos do Ministério das Cidades afirmam que a intenção é implementar um período de teste, com planos de ampliar o benefício posteriormente para todos os contemplados do Minha Casa Minha Vida, que possuem limite de renda de até R$ 8 mil mensais.
Embora tenha sido instituído pelo governo anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o FGTS Futuro ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo atual, sob liderança do presidente Lula, optou por manter a ideia e agora se prepara para regulamentar o uso dessa nova modalidade.
Essa medida possibilitará que trabalhadores com carteira assinada comprometam a contribuição que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas vinculadas do FGTS, correspondente a 8% do salário mensal, a fim de complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e obter financiamento habitacional.
Na prática, o trabalhador poderá optar por um imóvel mais caro, pagando prestações menores. A diferença seria coberta pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, utilizando os valores retidos do empregado mensalmente.
Essa medida também pode beneficiar famílias que enfrentam dificuldades em obter empréstimos habitacionais devido ao comprometimento de renda exigido. Assim, elas têm mais chances de serem elegíveis para o financiamento da casa própria, já que o FGTS passa a ser considerado como renda mensal, o que não acontece atualmente.
No entanto, se o trabalhador que optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação que ele deve pagar aumenta. Assim, será necessário pagar o valor integral da prestação em dinheiro, somando-se à parcela que vinha do FGTS. Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estipulado, o mutuário corre o risco de perder o imóvel para a instituição financeira.
Integrantes do Ministério das Cidades consideram que essa medida amplia o acesso da população à casa própria. Ainda de acordo com O Globo, O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem expressado preocupação com os saques frequentes do Fundo, não se opõe ao FGTS Futuro para moradia, desde que os recursos futuros dos cotistas não sejam comprometidos com a compra de bens não relacionados à habitação.
O FGTS destinou um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações no âmbito do Minha Casa Minha Vida este ano, além de R$ 8,5 bilhões para aqueles que possuem conta no Fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano, com prazo de pagamento de até 35 anos. O programa oferece financiamento para aquisição de residências no valor máximo de R$ 350 mil em todo território nacional.
Além das condições facilitadas, o FGTS oferece um desconto no valor total do crédito no momento da contratação, que pode chegar a R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. Para 2024, o volume total previsto é de R$ 9,85 bilhões.
Para famílias de baixa renda, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Minha Casa Minha Vida disponibiliza o imóvel com recursos da União, com uma verba prevista de R$ 9,4 bilhões no Orçamento de 2024.
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Gaúcha ZH
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