A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou sete distribuidoras de combustíveis e abriu averiguação preliminar para apurar indícios de elevação de preços sem justa causa.
A medida foi tomada em meio à recente instabilidade do mercado internacional de petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Foram notificadas Vibra Energia, Raízen, Ipiranga, Ale Combustíveis, Ciapetro Distribuidora de Combustíveis, Petrobahia e TDC Distribuidora de Combustíveis.
Segundo a Senacon, as empresas ocupam posição central entre refinarias, importadores e postos de revenda. Por isso, a apuração busca esclarecer como os reajustes foram transmitidos ao varejo.
As notificações dão prazo de 48 horas para que cada distribuidora informe em quais estados comercializou gasolina, diesel e etanol desde 12 de fevereiro. Também terão de detalhar todos os reajustes feitos no período e apresentar documentação que comprove a motivação econômica de cada aumento.
O governo exige explicações sobre data, combustível afetado, valor do reajuste, revendedores atingidos e a origem do custo alegado, incluindo aquisição em refinarias, importação, logística, despesas operacionais, tributos ou outros fatores econômicos relevantes.
O despacho, ao qual O Globo teve acesso, assinado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, afirma que a análise preliminar identificou aumentos em “patamares e ritmos” que, em tese, não se explicam por variações objetivas e verificáveis de custo.
Isso ocorreu inclusive em períodos sem alteração relevante nos preços de referência nas etapas anteriores da cadeia.
A Senacon também quer saber se houve reajustes baseados apenas em expectativa de alta futura, oscilação internacional ou fatores prospectivos. O procedimento foi instaurado com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe elevar preços sem justa causa.
O despacho adverte que, se os esclarecimentos forem considerados insuficientes, o caso poderá evoluir para processo administrativo sancionador.
O Globo
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