(Foto: Fernando / stock.adobe.com)
O Ministério da Fazenda começará a pagar em 28 de março R$ 26 bilhões para aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Esses recursos fazem parte do saldo remanescente do antigo Fundo PIS/Pasep e podem ser sacados, inclusive, pelos herdeiros em caso de morte.
O montante a ser retirado vai variar de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou no período e do salário que recebia, à época. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.
Para ressarcir esses valores, a Fazenda divulgou, no dia 11 deste mês, um calendário de saques da cota (veja abaixo).
Antes, a consulta e o requerimento poderiam ser feitos apenas presencialmente, em uma agência na Caixa. Agora, podem ser feitos tanto pela plataforma criada pelo governo federal especificamente para isso, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep (Repis Cidadão), quanto por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Importante ressaltar que essa liberação de verba não tem ligação alguma com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial é benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias com remuneração de até dois salários mínimos.
Se você for o titular, ele irá informar os valores (caso tenha) na base de valores transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
No caso de beneficiário legal, ele irá solicitar a validação de outras informações antes de levar à página de consulta para requerer os valores.
Os pagamentos são feitos exclusivamente em forma de crédito nas contas da Caixa. Veja quais são:
É possível também fazer a movimentação de valores pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas, transferências, pagamentos na maquininha e fazer compras com cartão de débito virtual.
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