Governo manterá isenção para transações internacionais entre pessoas físicas até US$ 50

O governo decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do Exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (17) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.

— O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa-fé está usando essa regra — disse Haddad, em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.

A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).  “Esse benefício (isenção dos US$ 50) que deixará de existir se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, dizia a nota divulgada à época.

— Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa-fé que recebem encomendas do Exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento — completou, sem citar nomes.

Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil.

O ministro ainda afirmou que a Ali Express e a Shoppee disseram que concordam com as medidas do governo porque consideram que é prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário. Já a Shein não entrou em contato, segundo Haddad.

Em carta endereçada à Haddad, o cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shoppe, Gang Ye, declarou apoio à proposta do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.

Gang Ye afirmou na carta que 85% das vendas intermediadas atualmente pelo Shoppe são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros. Os outros 15% são importados e, segundo ele, pretendem reduzir e substituir por ofertas locais competitivas.

Na segunda-feira (17), o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, tinha informado que a Fazenda não iria recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido.

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Gaúcha ZH