A Justiça suspendeu liminarmente, nesta quarta-feira, a venda de ações do Banrisul. O leilão foi anunciado pelo governo em junho. A suspensão atende a pedido do ex-presidente do banco Mateus Bandeira. A decisão é do titular do 2º Juizado da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanderlei Deolindo.
O magistrado deferiu a liminar parcialmente, ou seja, até que o governo do Estado comprove a viabilidade da venda das ações sem prejuízo ao erário. Em caso de descumprimento, a multa foi fixada em R$ 300 milhões.
A ação popular, movida por Bandeira, ressaltava que o Estado estaria abrindo mão de valores e causando prejuízos ao erário com antecipação da venda ações do Banrisul. No despacho, o magistrado destaca que o próprio governador Eduardo Leite estima que o banco valha R$ 10 bilhões. Com a venda de metade de suas ações, poderia perder até R$ 3 bilhões.
O governo, em nota, informou que “recebe com tranquilidade a decisão e avalia eventual medida a ser tomada”. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que foi notificada oficialmente, mas por determinação de sigilo em transações financeiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não vai se manifestar.
O Piratini aposta na venda das ações ordinárias para retomar o pagamento dos salários em dia. O leilão, inicialmente, estava previsto para setembro.
Correio do Povo
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