A mudança no valor do salário mínimo vai alterar também os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso acontece porque a legislação não permite a concessão de benefícios previdenciários com valor inferior ao do piso nacional.
O reajuste do novo salário mínimo é calculadora conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A projeção desenhada em 5.05% no mês de maio foi descartada para a nova expectativa de alta de 7%. Sendo assim, caso o índice de inflação se mantenha em 7% como previsto pelos novos indicadores, o salário mínimo subirá de R$ 1.100 pagos em 2021 para R$ 1.177 no ano que vem.
Com inflação alta, salário mínimo pode ter maior reajuste em 6 anos. O aumento para R$ 1.177 trará reflexos para os benefícios previdenciários,logo, é sobre estes impactos que falaremos agora.
Reajuste na aposentadoria e benefícios
Caso as novas previsões dos índices de inflação se mantenham os benefícios do INSS também serão impactos pelo reajuste. Como determina a legislação, o valor mínimo que um benefício previdenciário pode pagar é de um salário mínimo.
Sendo assim, os benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios que são atualmente pagos com valor do salário mínimo atual, devem receber no ano que vem o valor de R$ 1.177.
Os benefícios com valor superior ao salário mínimo, serão reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sendo assim, após o fechamento do índice basta multiplicar o valor atual do benefício x o índice acumulado.
Mudança na guia de recolhimento
Caso o salário mínimo fique como previsto em R$ 1.177, os contribuintes facultativos e individuais que recolhem o INSS no valor de um salário mínimo, terão até o dia 15 de janeiro de 2022 que recolher o INSS no valor de R$ 1.100, pois o recolhimento de janeiro é referente ao mês de dezembro.
Assim, a partir de fevereiro de 2022 o recolhimento do INSS não será mais de R$ 1.100, mas sim do novo salário mínimo de R$ 1.177.
Reajuste do salário mínimo
Com a estimativa de que a inflação deste ano bata 7%, o reajuste do salário mínimo para 2022 poderá ser o maior em 6 anos, mas sem aumento real. Caso esse índice se confirme, o piso poderá passar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.177, aumento de R$ 77. O reajuste do mínimo é realizado todos os anos baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos. A estimativa para a alta do indicador neste ano passou de 5,05%, em maio, para 6,20%, em julho, de acordo com o Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia.
O governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional até o fim de agosto o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com a atualização da previsão de inflação e do reajuste do salário mínimo. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho, previa o valor de R$ 1.147, com aumento de 4,3%.
Dinheiro extra do INSS
O Instituto Nacional do Seguro social (INSS) poderá conceder um bônus de R$ 2 mil aos aposentados e pensionistas ainda aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Seria um 14º salário de aposentadoria. A medida sugerida na Câmara dos Deputados e replicada no Senado o visa diminuir os impactos econômicos em decorrência da pandemia do coronavírus.
A proposta foi registrada no dia 19 de junho de 2020, mas agora começa a ganhar mais assinaturas. Já são mais de 33 mil assinaturas a seu favor via ‘internet’. Por conta disso, a matéria foi recebida pelo Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Isso porque o tema com mais de 20 mil assinaturas entra em discussão no Senado.
O abono extra no valor de R$ 2 mil, caso aprovado, será destinado a todos os segurados cuja renda mensal seja igual ou inferior a três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021). Estima-se que os pagamentos devem ser feitos até 31 de dezembro deste ano, porém ainda não há nada confirmado. Para acompanhar o processo, basta acessar a página do senado, referente a proposta.
O que é o projeto do 14º salário do INSS?
Como o 13º salário foi antecipado tanto no ano passado quanto neste ano, os dois projetos de lei que tramitam querem amenizar os impactos da crise econômica provocada pela covid-19.
O projeto proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS) quer “dobrar” o abono anual dos segurados e dependentes do INSS.
Na prática, isso seria implantar o 14º salário para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Já na Câmara Federal, o projeto do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) quer criar um abono anual em favor de todos os aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social.
Ou seja, a ideia prevê acrescentar o 14º salário aos beneficiários, mas dentro do limite de até dois salários mínimos.
Falado tudo isso, é importante frisar que não há previsão de que nenhum dos projetos entrem em votação.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
Se aprovado o projeto, são cinco grupos de beneficiários que podem ser contemplados com o 14º salário.
Veja:
Aposentados
Pensionistas
Beneficiários do auxílio-doença
Beneficiários do auxílio-reclusão
Beneficiários do auxílio-creche.
No entanto, os projetos não preveem pagamento do 14º salário nos seguintes casos:
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Pensão mensal vitalícia;
Auxílio-acidente;
Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural
Como fazer para receber o 14º salário do INSS?
Nenhum dos projetos foi aprovado ainda, no entanto, o que se sabe é que quando a medida passar, o beneficiário que tem direito será contemplado automaticamente.
A expectativa é que aconteça da mesma forma como é pago o 13º salário, de forma automática, sem precisar que o aposentado ou beneficiário faça a solicitação.
Tem previsão de liberar o 14º salário?
Não existe uma previsão de quando deve ser pago o 14º salário, isso porque os projetos não avançaram nem na Câmara Federal nem no Senado.
A expectativa é de que os projetos acabem arquivados, ainda mais porque a pandemia pode caminhar para a reta final com a vacinação avançando no País.
Outra questão é que o Governo Federal não tem orçamento para custear o 14º salário.
O valor estimado no pagamento seria de R$ 50 bilhões, levando em consideração o que é pago de 13º salário.
Como consultar a situação do seu benefício?
Você pode consultar o valor do seu 13º salário, que vem sendo pago, pelo aplicativo ou sistema Meu INSS.
O primeiro passo é você acessar o site Meu INSS – https://meu.inss.gov.br/ – ou então baixar o aplicativo no Google Play ou Apple Store.
Você deve informar seu CPF e fazer o login com a senha;
Caso ainda não tenha feito o cadastro, basta clicar em “crie sua conta”;
Na tela inicial, basta clicar na opção “extrato de pagamento”;
Depois que aparecer o calendário na sua tela, selecione o mês-base;
Em seguida, clique na seta ao lado do número do benefício para ver todos os vencimentos detalhados.
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