O projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, proposto pelo governo federal, chegou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/03). Embora a bancada gaúcha no Congresso tenha, em sua maioria, demonstrado apoio à proposta, existe uma divisão entre os parlamentares quanto à compensação das perdas fiscais geradas pela isenção, especialmente sobre a criação de uma alíquota mínima para os chamados “super-ricos” (contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil). As informações são do Correio do Povo.
A oposição, composta principalmente pelo PL, tem se mostrado favorável à isenção, mas sem as novas alíquotas para os mais ricos. O plano é apresentar uma emenda propondo que a compensação das perdas seja feita por meio do corte de gastos do governo.
— Há espaço para reduzir despesas — afirma o deputado Marcelo Moraes (PL), líder da bancada gaúcha no Congresso.
Esse ponto de vista também é compartilhado pelos parlamentares da Federação PSDB/Cidadania. A deputada Any Ortiz (Cidadania) destaca a falta de uma compensação direta por parte do governo, argumentando que a Fazenda não propõe cortes de despesas para cobrir a perda de receitas. O deputado Daniel Trzeciak (PSDB) acrescenta que a nova alíquota pode afetar empresas, “que empregam e movimentam a economia”. Apesar das preocupações, ele vê a medida com bons olhos e informou que os tucanos devem se reunir nos próximos dias para discutir o assunto.
O receio da oposição é que, ao votar favoravelmente à isenção, a falta de uma compensação adequada leve a um desequilíbrio fiscal. Esse é o ponto de vista do deputado petista Bohn Gass, que teme que a isenção seja aprovada sem a compensação necessária.
— Para haver equilíbrio, alguém tem que pagar. E quem vai pagar são as 140 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil. Não vamos criar nenhum imposto novo, o governo não vai arrecadar mais. Vamos apenas transferir a responsabilidade de quem tem mais e não paga para quem não tem e paga — argumentou o parlamentar.
Alguns deputados petistas compartilham a avaliação de Bohn Gass, acreditando que a oposição terá dificuldades em se posicionar contra a proposta, uma vez que ela beneficia a maioria da população.
Além disso, parlamentares gaúchos de siglas que compõem a base governista, mas adotam uma posição mais “independente” na Câmara, como os do Republicanos e União Brasil, também são favoráveis ao projeto. Entre eles estão Ronaldo Nogueira (Republicanos) e Luiz Carlos Busato (União Brasil), sendo que o último expressou preocupações sobre a compensação fiscal proposta.
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