O salário mínimo vai subir a R$ 1.212, anunciou nesta quinta-feira (30) o presidente Jair Bolsonaro, em sua última transmissão pela internet neste ano. O valor é R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100. Uma Medida Provisória (MP) será editada até sexta-feira (31) para confirmar o novo valor.
O reajuste repõe apenas a perda do poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021. Apesar da pressão política por um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo devido ao impacto nas contas públicas, já que outros benefícios estão atrelados ao piso.
O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como as da Previdência Social e de assistência a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.
O governo incorporou no salário mínimo de 2022 mais R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor deste ano. É que o montante do benefício foi definido antes da divulgação oficial do INPC fechado de 2020. O governo optou, na época, por não mudar o valor e incorporar o adicional em 2021, o que é previsto na legislação.
A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.
Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços das despesas públicas. A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
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