O Projeto de Lei 4367/20, que institui o pagamento excepcional de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode não ser aprovado neste ano.
Isso porque, após receber o parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, onde a expectativa era de que a proposta fosse votada nos próximos dias, uma alteração mudou tudo.
O trâmite do projeto foi alterado para que a medida seja discutida em uma comissão especial. Dessa forma, a aprovação ficou mais difícil de acontecer ainda neste ano.
O relator da proposta na CCJC, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), informou que “infelizmente, em seu último trâmite, um ato nada usual do presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou de pauta e submeteu à análise de comissão especial. Esse gesto, por si, mata qualquer possibilidade de análise neste ano”.
A proposta que institui o 14º salário emergencial aos segurados do INSS foi apresentada em 2020, como alternativa aos impactos financeiros causados pela crise econômica em decorrência da pandemia de Covid-19.
Avanço
O projeto, aprovado em novembro de 2021 pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, finalmente teve um avanço neste mês ao receber o parecer favorável do relator da CCJC, que afirmou que o texto é constitucional.
Com a aprovação da CCJC, a proposta seria finalmente aprovada na Câmara dos Deputados e deveria seguir para votação simples no plenário do Senado. Depois disso, dependeria apenas da sanção do presidente da República.
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