O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na quinta-feira (12) durante evento da Caixa Econômica Federal que, em novembro, enviará ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para extinguir o Saque-Aniversário e criar um novo modelo de crédito consignado. Ele destacou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego“, afirmou Luiz Marinho.
De acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
Números do FGTS
Em 2023, o FGTS alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, administrando 219,5 milhões de contas, com saldo total de R$ 572,4 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário (26,79%).
O Saque-Aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
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