Quando será liberado o calendário PIS 2024?

Com o ano chegando ao fim, é importante entender todos os detalhes sobre o calendário PIS 2024. No ano que vem, poderão sacar o PIS aqueles que trabalharam em 2022, devido ao atraso ocasionado pela covid-19.

Para entender tudo sobre o calendário PIS 2024, continue a leitura deste artigo.

O que é PIS/PASEP?

Antes de tudo, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas do governo com o objetivo de promover a integração e valorização dos trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. O PIS e o PASEP surgiram na década de 1970 e, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se fundiram no programa PIS/PASEP, gerido pelo Governo Federal.

O cadastro no PIS/PASEP é feito automaticamente quando um trabalhador obtém a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). No momento do cadastro, é gerado um número, como o CPF. Esse número é permanente e único para cada indivíduo e o acompanha ao longo de toda a sua vida profissional.

Porém, quando se fala sobre o saque do PIS, estamos falando sobre o benefício do Abono Salarial, que funciona como um 14° salário para os trabalhadores que têm renda mensal de até dois salários-mínimos. Esse pagamento tem o valor de, no máximo, um salário-mínimo.

O valor do PIS tem como base o salário mínimo do ano de pagamento. Consequentemente, para o calendário PIS 2024, o valor será conhecido após o piso salarial de 2024 ser divulgado.

Atraso do calendário do PIS

O pagamento do Abono do PIS segue o calendário da Caixa Econômica Federal. Porém, desde a situação emergencial da pandemia de covid-19, há um atraso de dois anos no pagamento.

Dessa forma, o calendário do PIS/PASEP de 2023 correspondeu aos pagamentos referentes ao ano-base de 2021, ou seja, teve direito ao saque de 2023 quem trabalhou em 2021.

Da mesma forma, o calendário PIS 2024 refere-se ao ano-base 2022.

Calendário PIS 2024

Geralmente, o calendário PIS segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador. Assim, quem nasceu em janeiro recebe primeiro, seguido de quem nasceu em fevereiro e assim por diante.

O calendário apresenta a liberação do valor, mas o trabalhador pode sacar fora do prazo. Nesse caso, o saque é considerado extraordinário e pode ser feito até o final do ano.

Porém, se o trabalhador perder as duas oportunidades de sacar o Abono Salarial, ele só poderá fazê-lo após a aposentadoria ou no caso de invalidez ou doença grave.

Não há previsão oficial de início do pagamento do PIS 2024. Porém, normalmente a divulgação do calendário acontece no final de dezembro. Assim, espera-se que o calendário PIS 2024 seja liberado até o final do mês que vem.

Quem pode receber PIS?

Desse modo, além de ter trabalhado em 2022, existem outras regras para ter acesso ao PIS 2024. São elas:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal de até dois salários-mínimos em 2022;
• Estar com as informações atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• Ter atuado em emprego formal com registro em carteira por pelo menos trinta dias em 2022;
• Não ter trabalhado para pessoa física, o que exclui o direito ao Abono Salarial para empregadas domésticas.

Vale ressaltar que a declaração de informações da RAIS é responsabilidade do empregador.

Como consultar o PIS?

O trabalhador pode consultar o pagamento do benefício em diferentes canais:

• Aplicativo CAIXA Tem
• Aplicativo CAIXA Trabalhador
• Atendimento CAIXA ao Cidadão pelo número 0800 726 0207
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal gov.br

Por outro lado, o empregador sabe quem tem acesso ao PIS por meio da atualização das informações da RAIS. Manter as informações cadastrais atualizadas na RAIS é essencial, pois qualquer inconsistência nos dados pode resultar em problemas no pagamento do PIS. E, nesse caso, a empresa pode sofrer consequências jurídicas.

Como funciona o pagamento do PIS?

O pagamento do PIS, ou abono salarial de 2024, seguirá o calendário PIS 2024, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nesse contexto, pode-se realizar o saque via:

• crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador tem conta corrente, poupança ou Conta Digital;
• crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e senha;
• agência da CAIXA, apresentando documento de identificação.

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