Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terão direito a sacar, anualmente, parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo. A adesão é uma alternativa à sistemática padrão, chamada de saque-rescisão, que permite que o trabalhador tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS quando demitido sem justa causa.
O saque-aniversário foi um dos temas amplamente discutidos ao longo de 2024, após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizar que o fim da modalidade pode estar próximo.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário, instituído em 2020, é uma das alternativas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo e do site do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que não optar pela adesão ao saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Confira a diferença entre as duas modalidades:
Saque-rescisão: essa modalidade permite que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-aniversário: essa modalidade é opcional e permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Caso opte por essa modalidade e seja demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.
Qual será o calendário para o saque-aniversário em 2025?
Segundo a Caixa, todos os trabalhadores optantes pela modalidade do saque-aniversário têm o valor disponibilizado todos os anos a partir do 1º dia útil do mês do seu aniversário.
Ainda de acordo com o banco, caso o trabalhador não tenha cadastrado uma conta bancária para recebimento dos recursos no aplicativo do FGTS, os valores ficam disponíveis para saque até dois meses após o mês de aniversário. Além disso, a Caixa destaca que os trabalhadores que optarem pela modalidade dentro do mês de seu aniversário terão o valor disponibilizado em até cinco dias úteis.
“Já o trabalhador que optar pela sistemática de saque-aniversário depois do último dia do mês de seu aniversário, terá o valor disponibilizado somente no ano seguinte”, informou o banco por meio de nota.
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