A discussão sobre o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados ganhou um novo desdobramento com a apresentação de uma emenda à PEC 221/2019. O texto propõe travas que podem adiar a aplicação da redução da jornada de trabalho por uma década e manter o regime atual para setores estratégicos. Protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) na comissão especial que analisa o tema, a proposta recebeu o apoio e a assinatura de 171 parlamentares, incluindo uma bancada de 15 deputados federais gaúchos.
A emenda modifica o artigo 7º da Constituição para estabelecer uma jornada normal que não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais, mas introduz exceções importantes. O projeto cria uma brecha para que setores enquadrados como “atividades essenciais” mantenham o limite atual de até 44 horas semanais, cuja definição dependerá de regulamentação futura por lei complementar. Além disso, a principal barreira imposta pelo texto determina que a Emenda Constitucional só entrará em vigor 10 anos após a data de sua publicação oficial, empurrando o fim da escala 6×1 efetivamente para 2036.
A proposta original da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada de trabalho nacional para 36 horas semanais, e a ela foi apensada a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que trata da semana de quatro dias de trabalho. A matéria está sob análise de uma comissão especial na Câmara, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O cronograma oficial do colegiado prevê a entrega do relatório, a votação interna na comissão e o envio para o plenário.
Confira a lista dos 15 deputados gaúchos que assinaram a emenda:
- Afonso Hamm (PP)
- Alceu Moreira (MDB)
- Any Ortiz (PP)
- Bibo Nunes (PL)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Giovani Cherini (PL)
- Lucas Redecker (PSD)
- Luiz Carlos Busato (União)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Marcelo Moraes (PL)
- Mauricio Marcon (PL)
- Osmar Terra (PL)
- Pedro Westphalen (PP)
- Sanderson (PL)
- Sérgio Turra (PP)
POA 24 Horas
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