O percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério será de 14,945%, a partir de 1º de janeiro de 2023.
A informação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), na Portaria Interministerial n.º 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do Piso do Magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU n.º 00400.023138/2009-11.
Embora a atualização do Piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação (MEC) fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. Assim, o CPERS e a CNTE aguardam esse anúncio do MEC a qualquer momento.
Sobre a aplicação do percentual de atualização do Piso do Magistério nos planos de carreira da categoria, a CNTE entende que o mesmo deve se estender a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, a incidência do percentual do Piso nas carreiras do Magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF.
Aqui no Rio Grande do Sul, o CPERS lutará para que o índice do Piso Nacional do Magistério seja aplicado para TODA a categoria: professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), em sua integralidade.
Cpers
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