O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o certame da parceria público-privada (PPP) da educação, proposto pelo governo do RS. O leilão estava marcado para o dia 23 de julho, na B3, em São Paulo.
Uma medida cautelar (leia a íntegra abaixo) foi publicada pelo conselheiro Estilac Xavier nesta quarta-feira (15), após representação de duas empresas envolvidas no certame. No despacho, Estilac pontua uma série de falhas no texto do edital como justificativa para suspender o leilão.
Segundo o conselheiro, o governo não deixa claro quais reformas cada escola receberá de fato. Além disso, afirma que 29 das 98 escolas incluídas no certame já receberam ou estão passando por reformas, e não há clareza se os valores referentes a essas obras seriam descontados do contrato ou se o governo pagaria duas vezes pelo mesmo serviço.
Estilac também aponta supostas irregularidades nas fórmulas adotadas para alguns cálculos previstos, e aponta que um dos artigos do texto dá preferência para as regras previstas em contrato em detrimento do edital, o que feriria o princípio da licitação.
Com isso, o conselheiro decidiu suspender a licitação e deu prazo de 30 dias para que a Secretaria da Educação preste esclarecimentos sobre todos os apontamentos.
A proposta do governo do Estado prevê reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos pelo parceiro privado em 98 escolas da rede estadual, divididas em três blocos. Segundo o governo, mais de 60 mil alunos serão beneficiados com a medida. A previsão é de que sejam investidos R$ 4,5 bilhões ao longo de 25 anos de contrato.
Em janeiro, após mais de um ano de suspensão, o presidente do TCE, Iradir Pietroski, liberou o andamento da PPP, que agora volta a ser bloqueada.
Procurada pela coluna, a assessoria da Secretaria da Reconstrução, responsável pelas PPPs do Estado, confirmou a suspensão do leilão, mas não ofereceu mais detalhes sobre a medida cautelar até o momento. O espaço segue aberto para manifestação. Na Central de Licitações do Estado, o certame já aparece como suspenso.
GZH/Rosane Oliveira
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