Foi assinado nesta terça-feira o Termo de Compromisso nº 996039/2025 – Operação 1104374-21 entre o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Tiradentes do Sul, para a construção de 15 unidades habitacionais através do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50.
O investimento total será de R$ 2.603.178,24, sendo R$ 2.100.000,00 repassados pela União, através do Governo Federal, e R$ 503.178,24 de contrapartida do Município. Os recursos serão liberados conforme o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
A assinatura do Termo de Compromisso representa a confirmação oficial de que o município foi contemplado no programa e que o projeto está autorizado a seguir para as próximas etapas técnicas e administrativas necessárias para a execução das moradias.
Neste momento, o Município trabalha na regularização das áreas indicadas, transformação em lotes urbanos individuais e implantação da infraestrutura necessária, como pavimentação das ruas, rede de água, energia elétrica, nivelamento dos terrenos, serviços de engenharia e demais adequações exigidas pelo programa.
O Município também será responsável pela contratação da empresa que executará os serviços conforme o Plano de Trabalho aprovado.
A agilidade desta conquista também se deve à organização e ao trabalho da equipe de Projetos e Planejamento, que atuou na organização dos terrenos, elaboração dos projetos, encaminhamento da documentação e cumprimento das exigências necessárias, garantindo que o município fosse contemplado.
IMPORTANTE: Ainda NÃO estão abertas as inscrições para as casas.
O processo de seleção seguirá as normas do Ministério das Cidades, e a previsão é de que o edital de inscrições seja aberto somente em 2027, sendo amplamente divulgado pelos canais oficiais da Administração Municipal.
O prazo de vigência do Termo de Compromisso é até 30/04/2029.
Mais detalhes sobre o andamento do processo serão repassados em breve.
Assessoria de Comunicação
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