Agergs suspende cobrança de multas e cortes de água pela Corsan/Aegea

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu por unanimidade determinar a suspensão pelo prazo de 60 dias da cobrança de multas e outros valores decorrentes da revisão do faturamento, bem como a vedação de suspensão do abastecimento de água nas unidades consumidoras de usuários residenciais e comerciais em 250 municípios na área de cobertura da Corsan/Aegea.

A decisão, tomada no dia 20 de março e divulgada na terça-feira (25/03) pela Agergs, é motivada pelas denúncias de irregularidades e fraudes na medição do consumo da água por parte empresas terceirizadas da concessionária Aegea, que assumiu o controle da Corsan em 2023.

Em janeiro, a Agergs instaurou processo para fiscalização dos procedimentos adotados pela Aegea na constatação de irregularidades em razão das denúncias veiculadas na imprensa e nas redes sociais em relação a supostas fraudes na atuação de empresas terceirizadas da concessionária.

Veiculada originalmente no Cidade Alerta, da TV Record, a denúncia de fraude aponta que funcionários de uma terceirizada que atua em Canoas estariam rompendo lacres e retirando hidrômetros para garantir que multas fossem aplicadas no futuro. O motivo por trás da fraude seria a necessidade de cumprimento de metas estabelecidas pela direção da Corsan/Aegea.

Conselheira-presidente da agência, Luciana Luso de Carvalho propôs a suspensão por meio de medida cautelar, sendo acolhida pelos demais conselheiros, que enfatizaram a importância da fiscalização e a necessidade de garantir que as medidas tomadas sejam transparentes e eficazes.

Ao longo do processo, o conselheiro Alexandre Porsse pediu vista para requisitar dados e informações sobre o número de processos de verificação de irregularidades, sanções aplicadas e valores faturados e arrecadados com multas e recuperação de consumo.

A análise dos dados mostrou que o número de processos instaurados se manteve estável entre junho de 2023 e janeiro de 2025, porém o percentual de sanções com faturamento apresentou elevação. A Agergs destaca que, embora esse aumento possa ser atribuído a melhorias no processo de verificação dos hidrômetros, a falta de estabilização nos números e a elevação nos últimos meses, bem como as muitas reclamações que têm chegado à agência pelos usuários, prefeitos, vereadores e deputados, justificam a fiscalização específica para o caso.

A Diretoria de Saneamento e Irrigação, responsável por conduzir a fiscalização, deve concluir a ação dentro de 45 dias, quando serão comunicadas as constatações à concessionária, aos municípios e ao Conselho Superior.

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