Em uma sessão extraordinária, nesta terça-feira (20), os deputados aprovaram 16 das 48 matérias que integram a última Ordem do Dia de 2022.
Entre as matérias que foram apreciadas na primeira parte da sessão, durante a manhã,.estava o PL 232/2022, que reajusta o valor do Piso Salarial Regional para 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e três contrários.
O projeto original previa um reajuste 7,7%. No entanto, emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB), a partir de negociação com os partidos de oposição e centrais sindicais, elevou o percentual para 10,6%.
– Não era o que queríamos e nem o que o governo pretendia. Mas foi o ponto médio que conseguimos atingir. Isso repõe, parcialmente, as perdas inflacionárias, que chegam a 15,58% só no atual governo – afirmou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
O deputado Fábio Ostermann (Novo), criticou o projeto, argumentando que “melhoria salarial não se faz com canetaço, mas pela elevação da qualidade da educação, da poupança do país e da desburocratização”. Ao anunciar voto contrário, ele afirmou que a adoção do piso regional reduz a competitividade das empresas e enfraquece o mercado formal.
Outros projetos
Os deputados aprovaram ainda o PL 231/2022, do Executivo, que institui o Selo Em Frente, Mulher, e o PLC 230/2022, também do governo, que possibilita a suspensão do Programa Fomentar/RS no período em que o contribuinte optar pelo Fundo Operação Empresa (Fundopem). Ainda receberam o aval dos deputados o PL 233/2022, que altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, e o PLC 235/2022, que dispõem sobre a suspensão dos prazos para interposição de recursos em processos administrativos e disciplinares da administração pública, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Ambas as propostas foram apresentadas pelo Poder Executivo.
Foram aprovados também cinco projetos de lei, do governo do Estado, autorizando o Daer a transferir a titularidades de trechos de rodovias gaúchas a municípios (PLs 54/2022, 57/2022, 241/2022, 242/2022 e 243/2022 ) e um projeto do Poder Judiciário autorizando a doação de imóvel para o município de Lagoa Vermelha (PL 213/2022). A última matéria apreciada antes do encerramento da sessão extraordinária foi o PL 243/2020, de autoria da deputada Fran Somensi (Republicanos), que institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde.
As votações serão retomadas a partir das 14h. O primeiro projeto a ser apreciado deverá ser o PL 171/2021, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que altera a lei que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no RS. Veja aqui a Ordem do Dia completa.
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