Comando Ambiental afirma que produtor não foi proibido de plantar batatas no interior do RS

Nos últimos tem circulado em redes sociais um vídeo de que um produtor rural teria sido multado e proibido de plantar batatas no interior de São Francisco de Paula. Contudo, conforme informações do Pelotão Ambiental de Canela, tal relato é falso. O que foi averiguado no local é um potencial crime ambiental contra área de preservação permanente (APP).

A reportagem entrou em contato com o Pelotão Ambiental nesta semana. Segundo informações do comandante da corporação, tenente Marco Ritter, o vídeo foi gravado em 10 de outubro de 2022, quando uma guarnição estava em patrulhamento próximo das barragens do Salto e Divisa.

“A guarnição observou uma retroescavadeira trabalhando em uma área de preservação permanente, um banhado. Então, fez a abordagem, notificou o cidadão que estava no local a comparecer no quartel do Pelotão Ambiental em uma data futura para apresentar as licenças ambientais para aquela intervenção no banhado”, comentou.

Conforme ele, também é perceptível no vídeo uma conversão de campo de altitude, protegido por lei, o que torna necessária uma licença para transformar ele em lavoura.

“Em momento algum foi solicitada licença para plantar batata, não se solicita isso. Se solicita autorização para que fazer intervenção em área de proteção ambiental, de proteção permanente, isso sim precisa de licença. E, também para a conversão de campo nativo, porque ele é protegido”.

Após a fiscalização do Pelotão Ambiental, o homem compareceu ao quartel sem as licenças para tais intervenções. Quando foi lavrada uma ocorrência de comunicação policial, relatando o que foi constatado no local. O tenente ainda destacou que será confeccionado um auto de constatação com fotos, coordenadas geográficas, que posteriormente será encaminhado ao Ministério Público e à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, responsáveis, em caso de confirmação, da pena administrativa.

“Eles vão julgar se haverá uma multa, e também estipulam o valor. O Comando Ambiental faz a fiscalização, o patrulhamento preventivo quando há crime ambiental, nós trabalhamos no crime, a parte administração, de autuação não é conosco”.

Por fim, Ritter enfatizou que não houve nenhum julgamento ou criminalização de fato sobre o caso. E conclui afirmando mais uma vez que não existe licença para plantar batata, mas sim para intervenções em áreas de preservação.

No início da tarde desta quarta-feira (15) o 3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar emitiu nota sobre o caso.

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