O governo estadual informou, hoje, que prevê iniciar em 16 de dezembro o pagamento da folha de novembro do funcionalismo. Nesse dia, devem ser depositados, integralmente, os salários de servidores que recebem líquido de até R$ 1,7 mil, o que representa 34% do total. Esse é o 48º mês, desde julho de 2015, em que a administração não consegue pagar 100% da folha em dia.
Quem recebe acima desse valor vai ter o salário quitado em parcelas, a partir do mesmo dia. A primeira deve ser de R$ 700. Os pagamentos seguintes, porém, não foram divulgados hoje. A Fazenda estadual sustenta que há indefinição, neste momento, sobre a adesão de contribuintes ao Refaz 2019, que termina em 13 de dezembro. O resultado do programa especial de quitação e parcelamento de débitos de ICMS é considerado determinante para o montante da arrecadação de dezembro.
Além disso, há outras variáveis que devem impactar a arrecadação no último mês do ano, como o ingresso de recursos decorrentes de créditos de ICMS da cesta básica, pagamento de antecipação do IPVA e expectativa quanto ao depósito de cerca de R$ 220 milhões do governo federal referente à Cessão Onerosa.
Desde o início do ano, o governo assumiu o compromisso de divulgar o calendário até o último dia útil de cada mês com a máxima previsibilidade possível. “As características da arrecadação deste mês de dezembro fazem com que não seja possível uma projeção exata até o dia 31. Por isso, estamos anunciando as parcelas sobre as quais temos total segurança”, explicou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Rádio Guaíba
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