Governo do Estado encaminhará novo projeto com redução de 12 taxas do Detran

Até quarta-feira (24), o Palácio Piratini deve protocolar na Assembleia um novo projeto sobre as taxas do Detran, o que permitirá devolver a diferença aos contribuintes que pagaram a taxa de licenciamento junto do IPVA. A previsão é de redução significativa dos valores de 12 serviços prestados pelo Detran, o que inclui também a taxa de transferência. As informações são da jornalista Rosane de Oliveira.

Alteração das taxas do DetranRS

O DetranRS informou que foi encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 247/2020, que previa a alterações na Lei de Taxas e que deveria ser votado no começo do ano de 2021. O texto do Projeto de Lei previa a alteração de 12 taxas de serviços de trânsito, das quais oito teriam valores reduzidos. Haveria, ainda, a criação de quatro isenções.

A 12ª taxa, que vinha sendo debatida pela opinião pública, era a do documento anual do veículo (CRLV), que seria unificada e reduzida para a maioria da frota [informação corrigida às 10h49 do dia 24/12] para um valor a ser discutido e definido na Assembleia Legislativa. O valor seria reduzido porque seriam excluídos os custos relativos ao envio pelos Correios e à impressão.

Importante esclarecer que, embora denominada de taxa de expedição, trata-se de uma taxa de licenciamento anual, que não cobria somente os custos de impressão e entrega pelos Correios. A taxa cobre custos de processamento, armazenamento e segurança dos dados, geração do documento e despesas com pessoal. Portanto, independentemente de ser emitido na versão física ou digital, o documento engloba todos esses custos.

Com informações do DetranRS