O governo do Rio Grande do Sul publicou ainda no último domingo (10) o decreto que institui o distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus no Estado. O decreto reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, além de outras providências.
O texto prevê que as autoridades deverão adotar as providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelecidas neste decreto.
O governador Eduardo Leite explicou que está previsto no Código Penal Brasileiro que as pessoas que não cumprirem as medidas sanitárias poderão serem punidas com prisão. Disse que o novo decreto faz o alerta desta previsão do Código Penal que classifica como crime aquelas atitudes que colocam a saúde pública em risco.
Eduardo Leite explicou que neste primeiro momento o indicado para órgãos de segurança é orientar a população, pois não é o objetivo do governo sair prendendo todo mundo.
Ele disse ter confiança no cumprimento voluntário e consciente da população para enfrentar o coronavírus. No entanto, o governador destacou que, passada as orientações, pessoas ou grupos que resistirem a cumprirem as normas que são para proteger a coletividade poderão ser punidas com prisão em flagrante.
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