Projeto de Lei que Amplia Serviços da FGTAS/SINE, de deputado estadual, é sancionado pelo governador

Foi sancionado nesta segunda-feira (22), pelo Governador Eduardo Leite (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 129/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). A nova lei amplia os serviços disponibilizados pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE).

Kaká propôs incluir um novo artigo na Lei 9.434, de 27 de novembro de 1991, que cria a FGTAS/SINE, autorizando a realização de ações essenciais aos desempregados ou trabalhadores já encaminhados para vagas de emprego. Além dos serviços já realizados pelo órgão do Estado, agora a nova lei inclui cursos de capacitação profissional, impressões gratuitas de currículos e assistência jurídica. “Esses serviços serão fundamentais, principalmente agora, na retomada do nosso Estado, onde aumentou, consideravelmente, o número de desempregados”, observou o deputado.

O deputado defendeu a oferta de novos serviços por acreditar que o SINE precisa ser um dos principais espaços de ajuda e acolhimento aos desempregados. “Atualmente, o SINE serve apenas para divulgar vagas de emprego, sendo que, em muitos casos, elas nem estão disponíveis em razão do atraso na atualização do cadastro do órgão. Queremos ampliar as possibilidades de atendimento à população”, concluiu.

Gustavo Machado