Projeto institui o Programa de Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua no RS

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um projeto de lei que institui o Programa de Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e profissional dessa população por meio da geração de emprego e renda, qualificação profissional e acesso à documentação necessária para o exercício de atividades laborais. Nos próximos dias a proposição entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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De acordo com a proposta, os contratos emergenciais firmados por órgãos do governo estadual deverão reservar pelo menos 5% das vagas para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, desde que sejam assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
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O programa prevê uma série de ações para facilitar a reinserção dessa população no mercado de trabalho e na sociedade. Entre as iniciativas propostas, estão a emissão de documentos essenciais como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), identidade, CPF e certidão de nascimento, a oferta de cursos de qualificação profissional em parceria com instituições de ensino e entidades da sociedade civil, além do incentivo à conclusão da educação básica para aqueles que abandonaram os estudos.
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O projeto também sugere o acompanhamento psicossocial e orientação para a reinserção social e familiar dos beneficiados. A coordenação e monitoramento do programa ficarão sob responsabilidade das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, em articulação com outros órgãos estaduais e municipais.
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Kaká D’Ávila destacou a importância de combater a exclusão social e oferecer oportunidades reais para pessoas em vulnerabilidade. “Garantir vagas no setor público e facilitar o acesso à documentação e à qualificação profissional é um passo fundamental para devolver dignidade e promover a autonomia dessa população”, concluiu.

Assessoria de Comunicação