Reajuste a servidores estaduais deve ser encaminhado à Assembleia em março

O governo do Estado deverá encaminhar ao longo do mês de março à Assembleia Legislativa um projeto concedendo reajuste salarial ao funcionalismo. Esse é o prazo com o qual trabalham auxiliares diretos do governador Eduardo Leite para o envio da proposta de revisão geral, que beneficia servidores de todos os órgãos e poderes, sem distinções. Por ser uma regra constitucional, não consta entre os vetos impostos ao Estado no âmbito do regime de recuperação fiscal (RRF).

Embora o governador venha tratando do assunto desde o ano passado, o Piratini ainda não bateu o martelo sobre o percentual da correção, visto que a Secretaria da Fazenda ainda está estudando o impacto da medida. Uma das referências com a qual o governo trabalha é o índice de 5,53%, que equivaleria ao reajuste do piso regional, aprovado pela Assembleia em novembro, e o ganho mínimo oferecido aos professores no projeto de reajuste do magistério, cuja votação ocorreu em dezembro.

Prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a revisão geral anual (RGA) deveria ser concedida anualmente aos servidores. Quando isso não ocorre, o Poder Executivo deve apresentar justificativa ao Legislativo, conforme decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do Rio Grande do Sul, a justificativa sempre foi o cenário de penúria nas contas públicas.

A última revisão geral anual foi concedida no governo Germano Rigotto, em 2004. Mais tarde, entretanto, a Assembleia Legislativa alterou a proposta, a fim de permitir que os poderes e órgãos autônomos encaminhassem projetos com percentuais mais vantajosos a seus servidores. 

Desde então, diversas categorias e corporações receberam aumentos e correções durante os governos Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, mas sempre em projetos específicos, com percentuais distintos e em momentos diferentes.

No caso da revisão geral, ela se aplica a todos os funcionários de carreira, comissionados e agentes políticos, como secretários e o próprio governador. As categorias com os maiores salários, como os magistrados e membros do Ministério Público, também serão beneficiadas – à exceção daqueles que já ganham o teto para a função. O reajuste também contemplará aposentados e pensionistas ligados ao governo estadual.

Aliás
Encaminhando o projeto de reajuste dos servidores em março, o governador Eduardo Leite deverá ter tempo de sancioná-lo antes de renunciar ao cargo para ser candidato a presidente, na hipótese de aceitar o convite do PSD. O prazo limite é o dia 2 de abril. 

Coluna de Rosane de Oliveira

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GZH