Extinta pela Assembleia Legislativa, que derrubou o veto do governador Eduardo Leite, a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode voltar no Rio Grande do Sul, por ação do Ministério Público estadual, que deve questionar a legalidade da decisão dos deputados. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, confirmou à coluna neste domingo (9) que instaurou um expediente para analisar a “eventual inconstitucionalidade” da lei 16.560/206.
— O Ministério Público tem o papel de fiscal da ordem jurídica. Esperei passar o pleito para não dar nenhuma conotação eleitoral. Instauramos um expediente para analisar a eventual inconstitucionalidade. A praxe é pedir cópia do processo legislativo e informações. Depois decidiremos — disse Saltz.
Caso o MP questione e a Justiça entenda pela suspensão da lei, o governo de Luciano Zucco terá de voltar ao caixa os R$ 750 milhões anuais que o Estado deixaria de arrecadar com o fim da taxa de licenciamento, que hoje é de R$ 114,09 por veículo. Play Video
De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o projeto foi aprovado contra a vontade do governador Eduardo Leite, que alertou para o problema que teria seu sucessor com a perda da arrecadação. Parte do dinheiro ia para o Detran gerenciar a emissão do documento e parte para ações na área da segurança pública.
Leite vetou o projeto, mais o veto foi derrubado pela unanimidade dos 38 deputados que participaram da sessão. O governador alegou inconstitucionalidade e argumentou que a Assembleia não poderia acabar com a taxa sem apresentar estudos de impacto da decisão nas contas públicas. De olho nos dividendos políticos, os deputados derrubaram o veto, mas o autor do projeto não se reelegeu.
Na semana passada, o deputado Cláudio Branchieri (PL), provável secretário da Fazenda, reconheceu que esse dinheiro fará falta para fechar as contas e acenou com a hipótese de recriação de uma taxa, em valor menor, para custear a emissão do documento digital. Se o Ministério Público abraçar o argumento da inconstitucionalidade, poupará Zucco do desgaste de questionar uma lei que teve amplo apoio dos seus aliados.
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Na campanha, o candidato disse reiteradas vezes que não aumentaria impostos nem criaria novas taxas. Na oposição, a aposta é de que, para fechar as contas, o governador eleito proporá a revogação da lei que isenta de IPVA os carros elétricos, iniciativa do governo Leite para estimular a venda de veículos movidos a energia limpa.
Rosane de Oliveira/GZH
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