A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que libera a comercialização de medicamentos em supermercados. A matéria, que já havia recebido aval do Senado Federal no ano passado, será encaminhada para sanção do presidente da República.
A tramitação foi acelerada no mesmo dia, após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, o texto foi analisado e votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas que normalmente realizam uma avaliação mais detalhada da proposta.
A iniciativa atende a uma reivindicação antiga do setor varejista. O projeto estabelece critérios para a venda dos medicamentos nos supermercados, como a obrigatoriedade de um espaço físico específico, separado das gôndolas comuns e exclusivo para a atividade farmacêutica.
O texto prevê que será permitida a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de vendas dos supermercados, desde que em ambiente delimitado, segregado e destinado exclusivamente a essa finalidade, de forma independente das demais áreas do estabelecimento.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos sem comprometer as exigências sanitárias. Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, o texto aprovado mantém as garantias previstas anteriormente e contempla pontos defendidos pelo conselho.
De acordo com a proposta, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no supermercado. Medicamentos de uso controlado continuarão sujeitos a restrições e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento.
O tema provocou divergências entre os parlamentares. Defensores argumentam que a ampliação dos pontos de venda pode estimular a concorrência e contribuir para a redução de preços. O deputado Hildo Rocha (MDB-PA) afirmou que a medida beneficia o consumidor e tende a aumentar a competitividade no setor.
Já críticos da proposta apontam riscos, como o estímulo à automedicação. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que medicamentos e farmácias são equipamentos de saúde e que a transformação de supermercados em pontos de venda pode incentivar o consumo inadequado.
Parlamentares da base governista também se dividiram, com parte apoiando o texto após as mudanças promovidas pelo Senado e outros mantendo posição contrária à liberação.
G1
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