A Assembleia Legislativa (AL-RS) aprovou em primeiro turno, na terça-feira (6/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a concessão de unidades estaduais de conservação ambiental à iniciativa privada. O texto recebeu 49 votos favoráveis e um contrário.
A matéria foi aprovada com uma alteração importante em sua redação: ‘mantém na Constituição a definição de que as unidades de conservação são um patrimônio público inalienável – que não pode ser vendido – e devem ter os planos de manejo respeitados’.
Se a PEC avançar na votação em segundo turno, poderão ser repassados à iniciativa privada os parques do Caracol, Delta do Jacuí, Tainhas e Turvo. A unidade de conservação situada em Derrubadas é a maior atração turística da Região Noroeste do RS e recebe milhares de visitantes anualmente. No local, está o Salto do Yucumã.
Idealizado em 2019, o projeto já está em andamento, com a contratação, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma consultoria para estruturar o modelo de repasse da gestão. Além dos parques estaduais, o Jardim Botânico de Porto Alegre foi incluído no edital.
No modelo elaborado pelo Governo do Estado, a empresa privada que assumir a gestão ficaria com a renda de ingressos e poderia explorar atividades econômicas, como restaurantes e lojas de souvenirs, no interior dos parques. Em troca, a concessionária teria de realizar a manutenção e qualificação da infraestrutura e preservar o ecossistema.
Durante o processo de concessão, o Governo do Estado deve discutir com os municípios nos quais os parques estão localizados os detalhes da concessão, para identificar o que essas cidades podem ganhar com a medida.
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